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Regularização fundiária: GEA e Exército estimam primeiros registros cartorários em um ano


Foto: Foto: Marcelo Loureiro / Secom

O Exército Brasileiro (EB) já começou o georreferenciamento das terras amapaenses para a regularização fundiária, como parte de um conjunto de medidas adotadas pelo Governo do Estado do Amapá (GEA) para destravar o processo de desenvolvimento social e econômico da região. Depois que os trabalhos começaram, Exército e GEA agora ajustam os detalhes desse planejamento. Para isso, técnicos do governo e militares do EB apresentaram nesta quarta-feira, 30, o plano de trabalho de cada um, numa solenidade no Museu Sacaca.

No evento, o governador Waldez Góes elencou os esforços para chegar a essa etapa da regularização. E mencionou a Lei Complementar N° 110/2018, como fator necessário para iniciar o processo. Pois, ela moderniza a legislação fundiária e valoriza o setor primário, com a definição de novos regulamentos para as terras públicas e desocupadas, garantindo que atividades como a agricultura, sejam melhor desenvolvidas.

Góes pontuou que ouviu todos os atores envolvidos com a questão fundiária no Amapá para, então, decidir contratar o Exército munindo o Estado das ferramentas necessárias para a regularização. A contratação já vinha sendo articulada desde quando a instituição militar estava trabalhando na implantação da Base Cartográfica, outra iniciativa do governo que permitiu que o Amapá saísse da condição de ‘vazio cartográfico’, estando agora com uma das bases cartográficas mais modernas do país.

Outra ferramenta que vai auxiliar no georreferenciamento é a Rede Geodésica que mapeia o território com coordenadas geográficas de alta precisão. Ela foi executada por meio de convênio entre o Governo do Amapá e o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

“O georreferenciamento é mais um grande passo rumo à efetiva regularização de terras no Amapá. É nosso compromisso dar o devido uso social à terra, com transparência, justiça, segurança jurídica, gerando emprego, renda e desenvolvimento ao Amapá”, enfatizou o governador.

          Planejamento e execução

O secretário de Estado do Planejamento (Seplan), Eduardo Tavares, foi quem apresentou ao Exército o plano de trabalho do governo para a regularização fundiária. Ele disse que o Executivo estima conceder os primeiros registros cartorários fundiários, ainda este ano. Pois os resultados do georreferenciamento serão entregues pelo Exército, gradativamente. E, conforme entregues, a regularização fundiária prossegue.

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