Planejamento

Secretaria de Estado do Planejamento

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  Captação de Recursos

      A Gerencia de Gestão de Captação de Recursos do Estado – GECAP, criada no âmbito da SEPLAN em 2015 pelo Decreto Governamental nº 3034, atua no assessoramento dos órgãos governamentais -  Secretários de Estado, técnicos de governo e assessores dos parlamentares - visando aprimorar o desempenho do Estado no processo de gestão das transferências voluntárias da União ao Estado e aos Municípios, que são denominados ‘Convenentes’. 

      A adesão do Amapá à Rede SICONV, mediante assinatura de um Termo de Cooperação Técnica com o Ministério do Planejamento em 2016, fortaleceu ainda mais o desempenho do Estado no gerenciamento da captação de recursos dos Concedentes (Ministérios), favorecendo maior atenção às Normas e procedimento ministeriais relativos às ‘Transferências de recursos voluntárias da União’; Habilidades e troca de conhecimentos sobre os instrumentos operacionais de transferências de recursos;  e, Efetiva interlocução com técnicos de diferentes órgãos governamentais para elaboração  da Carteira de Projetos – troca de informações, controle e análises para melhorias continuas dos processos efetivados – que já se consolida como documento orientador à definição, pelos parlamentares, das Emendas ao GEA. 

A partir do Plano de Ação da GECAP, algumas inovações desse Gerenciamento se destacam:

  1. Interlocução administrativa e técnica

Existe uma rede de cooperação entre servidores de diferentes órgãos governamentais que favorece o processo, graças tanto às 12 capacitações promovidas entre 2016 e 2017, às várias reuniões presenciais e virtuais, e à comunicação direta com os técnicos dos ministérios e assessores dos parlamentares amapaenses;

  1. Qualidade dos operadores do SICONV pelo GEA:

Com a gestão do cadastro de Servidores estaduais responsáveis pelo cadastramento de propostas, acompanhamento e prestação de contas de convênios, diminuiu-se a quantidade e aumentou-se a qualidade dos operadores do sistema. Mesmo com a Delegação de Poderes para assinatura de convênio pelos Secretários Estaduais, a GECAP continua resguardando a eficácia da operacionalização do sistema, mediante orientação aos gestores e capacitação dos técnicos;

  1. Monitoramento dos processos para disseminação de informações

A equipe da GECAP monitora diariamente a disponibilização de recursos por Programas Ministeriais para estimular os técnicos das Secretarias a captarem recursos.

  1. Carteira de Projetos do Estado

Com a criação da GECAP e empenho de sua equipe, as propostas para Emendas passam a ser disponibilizada aos parlamentares pelo Governador, agrupadas por Eixo temático do PPA, com rigorosa observância às orientações da Comissão Mista de Orçamento da Câmara dos Deputados e adaptados aos critérios do sistema da Câmara.

A Gerencia mobiliza as equipes técnicas das Secretarias/Autarquias para juntos construírem a Carteira de Projetos, a partir do Plano Estratégico e do Quadro de Detalhamento de Despesa – QDD de cada uma.

Esse documento é encaminhado ao Governador para propor aos Deputados Federais como possíveis de indicação à Emenda Parlamentar.

Ao indicar as propostas da Carteira de Projetos para Emenda Parlamentar o Deputado reduz os riscos de perda da oportunidade de captação de recursos e de plena execução do convênio, como outrora.

Importante esclarecer que é no ato da indicação da proposta pelo parlamentar que se define em qual pessoa jurídica a proposta será cadastrada no SICONV para execução, e foi importantíssima a atuação da GECAP junto aos assessores dos parlamentares para o cumprimento do Decreto nº0958/2017.

A partir de 2017 percebe-se o crescimento do uso dos CNPJ’s das Secretarias proponentes em detrimento ao uso do CNPJ Geral do GEA, que ainda é utilizado em Contratos de Repasse do Ministério da Defesa por sua exigência.

Com a expertise do Núcleo de TI da SEPLAN, as propostas elaboradas para a Carteira estão hospedadas no site http://sistemas.seplan.ap.gov.br/sisgcap  para também subsidiara captação de recursos por outras fontes. 

  1. Redução dos valores de contrapartida

Uma importante alteração no processo de captação de recursos a partir de 2018 é a conscientização dos elaboradores e cadastradores de propostas dos órgãos estaduais quanto ao aporte de contrapartida do Estado aos instrumentos assinados.

O percentual de contrapartida estabelecido anualmente pela LDO à Estados e municípios é: “um décimo por cento e dez por cento, se localizados nas áreas prioritárias definidas no âmbito da PNDR, nas áreas da Sudene, da Sudam e da Sudeco”(Seção II – Das Transferências Voluntárias).

Ao identificar que os percentuais de contrapartida do GEA estavam acima do limite mínimo de 0,1% do valor global do projeto, garantido pela LDO, a equipe da GECAP empenhou-se para que os Gestores e os ‘cadastradores de propostas’ das Secretarias e Autarquias atentassem para a oportunidade de redução de despesas, enviando Oficio Circular e orientando todos os técnicos responsáveis pelo cadastramento de propostas.

Dentre os Desafios para 2019 consideramos essencial o aprimoramento da comunicação com as equipes técnicas das Secretarias/Autarquias estaduais e com os assessores parlamentares e representantes do governo do Estado em Brasília; a Continuidade da Capacitação dos Servidores Estaduais em SICONV pela EAP; o zelo pelo cadastramento de usuários do sistema de convênios do governo federal, hoje sob a responsabilidade do gestor de cada Secretaria/Autarquia; e, a Mudança de mentalidade dos técnicos de governo quanto ao percentual de contrapartida devido ao Estado.

EDUARDO CORRÊA TAVARES

Secretário de Estado do Planejamento


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